Do Público de hoje:
Aluno faltoso obrigado
a prova de recuperação.
Se faltar ao exame, chumba de ano ou à disciplina
O novo Estatuto do Aluno foi ontem aprovado apenas pelos socialistas, sob uma chuva de críticas da oposição, que mantém a acusação de facilitismo ao Governo na assiduidade dos alunos.
"O novo estatuto não premeia o mérito e o esforço, nem o trabalho e o rigor. Antes, promove o facilitismo e põe em causa o dever de assiduidade", criticou o social-democrata Emídio Guerreiro, cujo partido apresentou uma proposta para alterar o polémico artigo 22 sobre o regime de faltas e assiduidade dos alunos, impendindo a passagem de ano dos estudantes que faltem injustificadamente.
"Comparar faltas justificadas com faltas injustificadas é puro igualitarismo, que esconde injustiças", defendeu, por sua vez, José Paulo Carvalho, do CDS-PP.
"Queremos uma escola que forme cidadãos cumpridores", acrescentou, acusando o PS "de trabalhar para as estatísticas" do abandono escolar.
Ana Drago, do BE, lembrou, aliás, que o próprio Ministério da Educação admitiu que novo o Estatuto do Aluno irá resolver esse problema, uma tese que o Bloco recusa, considerando que apenas serve para esconder a realidade. "É uma manobra de falsificação. Não só dos números do abandono escolar, mas do próprio papel da escola pública", apontou também Miguel Tiago, do PCP.
Em defesa do documento final, a socialista Odete João acusou PSD e CDS - os dois partidos que pediram nova discussão em plenário do polémico artigo e viram novamente chumbadas as suas propostas alternativas - de apresentarem soluções que se limitam a afastar os alunos faltosos, gerando mais abandono e insucesso escolar.
A proposta ontem aprovada - a quarta apresentada pelo PS - prevê que um aluno faltoso tenha de fazer uma prova de recuperação e, se faltar ao exame sem justificação, não passará de ano, no caso do básico, ou será excluído da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas versões anteriores. Este "regime de faltas é indubitalvemente mais exigente do que o actual, apesar da demagogia irresponsável da oposição", afirmam os socialistas.
Estatuto do Aluno aprovado na Assembleia da República sob chuva de críticas da oposição
01.12.2007, Joana Ferreira da Costa e Leonote BotelhoAluno faltoso obrigado
a prova de recuperação.
Se faltar ao exame, chumba de ano ou à disciplina
O novo Estatuto do Aluno foi ontem aprovado apenas pelos socialistas, sob uma chuva de críticas da oposição, que mantém a acusação de facilitismo ao Governo na assiduidade dos alunos.
"O novo estatuto não premeia o mérito e o esforço, nem o trabalho e o rigor. Antes, promove o facilitismo e põe em causa o dever de assiduidade", criticou o social-democrata Emídio Guerreiro, cujo partido apresentou uma proposta para alterar o polémico artigo 22 sobre o regime de faltas e assiduidade dos alunos, impendindo a passagem de ano dos estudantes que faltem injustificadamente.
"Comparar faltas justificadas com faltas injustificadas é puro igualitarismo, que esconde injustiças", defendeu, por sua vez, José Paulo Carvalho, do CDS-PP.
"Queremos uma escola que forme cidadãos cumpridores", acrescentou, acusando o PS "de trabalhar para as estatísticas" do abandono escolar.
Ana Drago, do BE, lembrou, aliás, que o próprio Ministério da Educação admitiu que novo o Estatuto do Aluno irá resolver esse problema, uma tese que o Bloco recusa, considerando que apenas serve para esconder a realidade. "É uma manobra de falsificação. Não só dos números do abandono escolar, mas do próprio papel da escola pública", apontou também Miguel Tiago, do PCP.
Em defesa do documento final, a socialista Odete João acusou PSD e CDS - os dois partidos que pediram nova discussão em plenário do polémico artigo e viram novamente chumbadas as suas propostas alternativas - de apresentarem soluções que se limitam a afastar os alunos faltosos, gerando mais abandono e insucesso escolar.
A proposta ontem aprovada - a quarta apresentada pelo PS - prevê que um aluno faltoso tenha de fazer uma prova de recuperação e, se faltar ao exame sem justificação, não passará de ano, no caso do básico, ou será excluído da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas versões anteriores. Este "regime de faltas é indubitalvemente mais exigente do que o actual, apesar da demagogia irresponsável da oposição", afirmam os socialistas.
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