Do Público de hoje:João Pedroso era professor em exclusividade na Universidade de Coimbra quando a ministra o contratou
29.01.2009, José António Cerejo
Maria de Lurdes Rodrigues não explica como celebrou contratos de quase 300 mil euros com o jurista, quando este era pago pelo Estado para ser apenas professor
Foi por escolha de Maria de Lurdes Rodrigues que João Pedroso, assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi contratado, em 2005 e 2007, para sistematizar, em regime de profissão liberal, a legislação sobre Educação publicada nas últimas décadas. Ao promover a sua contratação por um total de 287.980 euros, a ministra teve em conta o currículo profissional de Pedroso, mas não que este estava sujeito ao regime de exclusividade enquanto professor de uma universidade pública.
Nos dois anos em que deveria ter feito o trabalho que lhe foi adjudicado pelo Ministério da Educação, Pedroso esteve não só a receber por inteiro o seu ordenado da faculdade - se não estivesse em exclusividade, recebia só 70 por cento - como esteve dispensado da actividade docente para fazer um doutoramento.
A violação da exclusividade foi objecto de uma primeira suspeita na Faculdade de Economia, que questionou o docente sobre a sua situação ainda em 2007. Pedroso sustentou que não estava a incorrer em qualquer ilegalidade e o assunto ficou por ali. Em meados do ano passado, quando a faculdade teve conhecimento dos recibos passados por Pedroso ao ministério, em nome individual e no valor de quase 300 mil euros, comunicou o caso à Reitoria, que é quem detém as competências disciplinares nesta matéria.
De então para cá nunca mais se soube de nada até que, na semana passada, a Reitoria informou, em resposta a perguntas do PÚBLICO, que tinha sido aberto um "inquérito interno", em data não indicada, para apurar se João Pedroso cometeu alguma "falha disciplinar". O inquérito ainda não está concluído, mas foram pedidos esclarecimentos sobre os contratos ao ministério, o qual, segundo a Reitoria, já respondeu.
O PÚBLICO perguntou por escrito a Maria de Lurdes Rodrigues, na segunda-feira, se a ministra sabia, ou se procurou saber, se Pedroso estava em exclusividade quando o contratou, mas não obteve resposta. João Pedroso, que é juiz em situação de licença sem vencimento desde 1990, ocupou cargos de topo na administração pública e em vários gabinetes ministeriais no tempo de António Guterres e é irmão de Paulo Pedroso, que, por sua vez, é colega da ministra e de outras altas figuras do Ministério da Educação num centro de investigação universitário (no ISCTE).
João Pedroso não quis falar ao PÚBLICO sobre a questão da exclusividade, dizendo apenas que trabalhou para o ministério "no estrito cumprimento das normas legais em vigor". A numeração dos 14 recibos verdes por ele entregues mostra que, além desses, o jurista passou pelo menos, no mesmo período, outros 14, por serviços prestados a outras entidades (a menos que os tenha inutilizado).
O ministério rescindiu o contrato com Pedroso em Dezembro, considerando que ele só tinha feito metade do trabalho contratado e obrigando-o a devolver 133.100 dos 287.980 euros recebidos.
